Estão na mira principalmente as propagandas consideradas abusivas, por exemplo, as que dizem "Peça para a sua mãe comprar isso" ou aquelas que passam a idéia de que a criança que adquire o produto anunciado será melhor (mais forte, mais inteligente, mais "legal", mais feliz) do que as outras.Há no país atualmente ao menos três correntes envolvidas nesse debate. A mais radical defende a proibição de qualquer propaganda infantil. Outra apóia uma legislação que determine regras para evitar abusos. Por fim, há o grupo formado pelas principais TVs, anunciantes e agências de publicidade, contrário a uma imposição por lei e a favor da auto-regulamentação. Não caberia ao governo, mas sim ao Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), ligado aos publicitários, decidir que propaganda é inadequada.Há pouco mais de um mês, o órgão divulgou uma lista com novas normas para a publicidade infantil, que já estão em vigor. Dentre elas, são proibidas propagandas que dizem "Peça para sua mãe comprar" ou que utilize crianças para falar "Faça como eu, use..." (os chamados "testemunhais"). Um dos objetivos dessa iniciativa do Conar foi justamente tentar impedir a aprovação de projeto de lei com regras semelhantes em discussão no Congresso Nacional.Mas há diferenças cruciais entre as normas lançadas pelos publicitários (defendidas por TVs e anunciantes) e a proposta parlamentar: o projeto de lei veta comerciais dirigidos a crianças das 7h às 21h e proíbe o uso de apresentadores e personagens infantis nas propagandas. São pontos que contrariam interesses do mercado.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda a restrição de propagandas de alimentos para crianças. Estão na mira da agência os alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans e de sódio, além de bebidas com baixo teor nutricional, como refrigerantes e bebidas artificiais.
Na semana passada, a agência abriu consulta pública de 60 dias para definir as novas regras
A idéia é que as propagandas na televisão e no rádio sejam veiculadas entre 21h e 6h. Além disso, os anúncios devem ter informações visíveis sobre o valor nutricional dos alimentos. Assim como alertas nas propagandas e maços de cigarros, esses produtos devem ter mensagens como “Este alimento possui elevada quantidade de açúcar. O consumo excessivo de açúcar aumenta o risco de desenvolver obesidade e cárie dentária” e “Este alimento possui elevada quantidade de gordura saturada. O consumo excessivo de gordura saturada aumenta o risco de desenvolver diabetes e doenças do coração”.
No rádio, uma locução diferente da feita na propaganda, perfeitamente audível e com duração mínima de cinco segundos, deve fazer os alertas. Nos jornais e revistas, o projeto prevê a inserção de um retângulo de fundo branco com os avisos. Ele deve ser emoldurado por filete interno e ter letras pretas. O retângulo também deverá aparecer na internet.
A Anvisa também quer proibir mensagens que digam ou sugiram que o alimento é completo nutricionalmente. Também será vetado informar que o produto faz bem para a saúde, compará-lo com o leite materno ou desencorajar o consumo de alimentos saudáveis.
Não será mais permitido, em propaganda, publicidade ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional, utilizar figuras, desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados por crianças.
O projeto prevê também a proibição de distribuição de brindes junto com alimentos.
Enfim, neste assunto existem muitas controversas, pois a comunicação publicitária pode querer tarnsmitir várias coisas e vai da sensibilidade do telespectador se sentir alvo ou não da publicidade e quanto a publicidade infantil, acho que não devemos banir, mas sim fiscalizar com mais intensidade e elaborar novas regras para que a ética e o respeito não seja quebrada, conciliando a liberdade de expressão.
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